# Registro público: TRE-SC — 00001954120176240089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 89ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef751ebfe9a24536484f8a0661228934ace1e6a45d51feb1fe39c967c290d5a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-09
- **Último ato com data válida:** 2023-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-07** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-07** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-17** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos | Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-09T14:12:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-09T14:20:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-09T14:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-07T20:05:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-09T14:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-17T16:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-17T17:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-17T17:04:24.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-07T20:05:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-07T20:05:44.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-07T20:05:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-15T13:16:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-12-15T15:38:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-07 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2017-11-17 para o assunto oficial «Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2017-12-07 para o assunto oficial «Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00002358620166240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218903/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000435320196180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172729/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11727, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 068ª ZONA ELEITORAL DE PADRE MARCOS PI
- [TRE-PA — 00000264920166140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424401/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001755320176240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004095/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000239420186240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168020/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000030820186210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171104/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000042220186210096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170737/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 96 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000041020176210079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168465/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 79 º CARTÓRIO ELEITORAL