# Registro público: TRE-RS — 00000399820176210101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 101 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015120/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015120.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e5f3b288ce699a742941526836f0ae4928b210c394898371a0e7c631f1aafaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-04
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-21** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2017-09-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-04T16:14:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27224", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-18T15:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27224", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-12T11:29:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27224", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-19T14:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27224", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-25T10:33:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27224", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-28T14:15:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27224", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-25T11:35:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27224", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-12T11:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27224", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-18T16:38:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT12", "valor": 318}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27224", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-29T14:57:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27224", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27224", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-30T15:39:16.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27224", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-18T16:31:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27224", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-21T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27224", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-22T12:20:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27224", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-25T10:30:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27224", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-26T16:08:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27224", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-29T14:57:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27224", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-25T14:38:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27224", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-25T14:38:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27224", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-25T14:38:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27224", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T15:15:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27224", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-04 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-18 — Documento; TRT12 — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-21 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-06-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-29 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:26:57\.778000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170704161448
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e5f3b288ce699a742941526836f0ae4928b210c394898371a0e7c631f1aafaf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000381220186210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012960/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 º CARTÓRIO ELEITORAL / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000305320246170069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016437/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000492520196240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009445/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002869420166210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937106/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 º CARTÓRIO ELEITORAL / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001822520166210036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112927/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000230920186100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936602/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 º CARTÓRIO ELEITORAL / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000407620176100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936129/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 º CARTÓRIO ELEITORAL / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001194520186240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644661/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL