# Registro público: TRE-BA — 06000114420256050005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27ba5a648e80ff3202cabc17b66e96173dc132e4b1f09a4bcf0068f7e24e4eea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-11
- **Último ato com data válida:** 2025-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-04** — Reativação (TPU 849)
> **2025-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-11T14:39:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-11T14:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-17T09:47:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-17T09:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-04T11:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-04T11:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-04T11:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-04T11:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-04T11:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-04T11:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-04T11:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-04T11:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-04T11:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-04T13:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-11T14:39:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-02-14T12:28:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-02-14T12:28:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-02-17T09:47:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-04T11:34:25.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-04T13:31:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-04T13:31:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000457920236240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119785/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000448420266240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111214/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001247920236060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119346/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-BA — 06000493420266050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119405/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000839320216190130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118465/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ
- [TRE-CE — 06001238920226060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118450/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-SP — 06000257620196260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117940/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-MG — 06000121820196130037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116852/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte