# Registro público: TJSE — 00001597520148250067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA ROSA DE LIMA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015178/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcfd1b4338cc2c3c3a96a5328bf6df9173781c4522ef314239ca82e3bd048ea4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-25
- **Último ato com data válida:** 2019-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-29** —  (TPU )
> **2019-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-01** —  (TPU )
> **2017-10-26** —  (TPU )
> **2017-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-24** —  (TPU )
> **2017-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-24T09:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-29T08:31:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-01T13:23:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-26T10:12:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-24T16:08:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-04T12:34:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-20T08:01:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-06T10:45:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-30T11:37:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-23T10:35:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-16T13:53:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-26T08:37:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-25T13:12:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-30T09:56:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-15T08:33:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-01T09:12:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-01T09:10:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-17T13:24:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-11T13:25:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-07T09:08:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-29T09:06:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-22T12:06:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-31T09:22:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-14T10:18:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-09T12:18:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-29T08:32:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-13T10:39:13.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-19T12:06:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-01T13:32:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-01T13:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-01T13:23:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-24T11:30:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-24T09:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-17T14:02:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-15T10:57:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-13T10:12:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-13T10:11:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-06T12:15:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-27T13:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-18T11:02:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18171", "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015178.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70135603920168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813081/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 1ª VARA CIVEL
- [TST — 00008634220175140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812973/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00004893820105020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TJRO — 70002578920168220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812433/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA UNICA
- [TRT2 — 00004865220155020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004863720115020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT9 — 00000655320235090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TJDFT — 00187919620158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810195/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA