# Registro público: TST — 00014016120125070012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015185/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bef8d37c6f6f2390e5d3bc156e7b0bb98e733df1aacc0774add5f775d6544539

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-20
- **Último ato com data válida:** 2019-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-12-13** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-10-20** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-20** — Recebimento (TPU 981)
> **2018-09-20** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cerceamento de Defesa | Negativa de Prestação Jurisdicional | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-20T13:36:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-20T06:09:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-23T17:14:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-10-23T20:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-12-11T16:20:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-02-13T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-12-13T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-02-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-03-14T10:26:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-12-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-09-20T08:36:18.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-03-14T10:26:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13089](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13089)
- [Outros processos do assunto TPU 13233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13233)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cerceamento de Defesa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Negativa de Prestação Jurisdicional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-13 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-14 no assunto oficial «Cerceamento de Defesa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00020592020165100802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174075/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13089, 13233, 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO
- [TST — 02075003520095020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752262/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13089, 13233
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TRT2 — 00000873320155020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1181524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13089, 13233
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00778002820135210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964401/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13089, 13233
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT2 — 00000872620115020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1130254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13089, 13233
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00000837720115020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13089, 13233
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00001762020205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13089
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT12 — 00000914220235120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155288/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13089
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES