# Registro público: TJAL — 00047999520118020058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015186/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015186.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f18183b9f19df9de79ecbc5e51ec775957def9a498396f3103e6cc5e67b792e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-03
- **Último ato com data válida:** 2022-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-20** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2021-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-01T14:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-01T14:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-01T14:19:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-01T14:19:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-01T14:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-10-01T14:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-01T14:19:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-10-01T14:19:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-01T14:19:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-01T14:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-01T14:03:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2013-01-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-10-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-10-04T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-09-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-09-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-07-11T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-05-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-05-07T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-04-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-12-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2011-08-03T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-10T13:02:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-10T13:01:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-11T12:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-01-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-17T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-12-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-12-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015186.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2019-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-05-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-08-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-05-02 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-08-20 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:51:03\.559000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110803082225
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f18183b9f19df9de79ecbc5e51ec775957def9a498396f3103e6cc5e67b792e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 04423015220018020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015405/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJPA — 00003459620058140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206568/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
- [TJRN — 00123735820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206647/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJAL — 04427172020018020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015342/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJAL — 04447868320058020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015314/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJSC — 50075824520218240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206633/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 2ª Vara Cível da Comarca de Videira
- [TJRJ — 00014376920228190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206628/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00016028720208190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206623/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
- **SHA-256 do registro documental:** f18183b9f19df9de79ecbc5e51ec775957def9a498396f3103e6cc5e67b792e4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** f18183b9f19df9de79ecbc5e51ec775957def9a498396f3103e6cc5e67b792e4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)