# Registro público: TJPI — 00000535920158180072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015191/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1118547a151bf86df0fe3cb29385c9bd42cf248790d820752fa417f1d3f1cfa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19
- **Último ato com data válida:** 2022-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-15** — Mandado (TPU 106)
> **2022-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-03** — Mandado (TPU 985)
> **2022-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-19T11:20:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-19T11:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-24T09:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-06T07:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-10T10:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-01T09:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-15T12:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-05T10:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-05T10:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-08T09:39:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-06-15T11:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-02T14:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-01T07:56:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-01T07:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-14T08:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-14T11:16:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-14T11:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-14T11:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-27T11:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-03T12:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-06T20:36:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-06T20:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-06T20:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-26T11:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-09T11:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-09T11:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-03-18T11:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-05-26T11:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-08-03T10:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-03T10:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-09-15T22:48:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-15T22:48:55.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-05-30T11:46:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-08-05T14:10:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-06T06:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-26T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-03T17:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-05T01:39:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-10-19T12:12:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2015-01-19T11:20:57.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015191.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00030505320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812452/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00035510720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812405/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70474685320178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812289/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 1ª VARA CIVEL
- [TJPI — 00001762720158180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812011/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE AROAZES
- [TJAC — 00030479820198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811960/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRN — 00069195820098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811363/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00186233120148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811191/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJMG — 00022993720188130080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811081/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / Terceira Vice-Presidência