# Registro público: TJPR — 00013631820218160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015201/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a950d6e84b2f167b2c3b67164b58e476b9b38a76398612e0b3c4d2f6fc83171

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-15
- **Último ato com data válida:** 2024-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-12-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-12-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-31** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Práticas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-16T13:48:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-16T13:48:21.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-16T13:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-16T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-31T14:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-12T10:46:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-12-12T13:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-18T16:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-15T20:09:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-16T13:34:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-16T13:48:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-16T16:26:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-25T18:52:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-25T18:52:19.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-10-31T14:27:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-10-31T15:03:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-12T00:24:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-12-14T16:43:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-14T16:44:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-01-11T10:17:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-04-18T16:44:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-18T16:44:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000125320228160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714240/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / CAMBÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70182357420188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710936/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / 7ª VARA CIVEL
- [TRF2 — 50611508720214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708001/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPR — 00000124220258160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705801/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 50984309220214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705190/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJRO — 70170702620178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702793/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / 7ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70654658320168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702702/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / 7ª VARA CIVEL
- [TJPR — 00000124020258160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699869/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO