# Registro público: TRT17 — 00000698620165170191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Mateus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70823566ec527e870f3c381bafdb121dace60a859ca01ddaa2a3bb77db584211

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 205
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-25
- **Último ato com data válida:** 2025-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-25T18:27:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-26T09:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-28T00:08:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-01-28T00:08:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-04T10:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-06T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-06T00:06:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-06T00:06:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-20T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-14T18:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-01T10:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-14T14:14:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-06-14T18:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-16T00:08:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-16T00:08:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-24T11:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-24T13:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-25T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-25T00:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-07T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-11T16:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-25T18:32:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-07-25T18:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2016-08-09T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-22T10:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-24T13:05:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-08-24T13:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2017-03-28T16:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-25T00:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-26T16:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2017-05-10T14:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2017-05-12T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2017-05-24T13:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2017-06-07T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-17T15:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2017-09-02T00:04:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-02T00:04:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-05T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-04T18:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2020-03-04T15:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 205 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015229.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010026020105040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000641320205050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 12ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00005163520125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT13 — 00002752320265130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT22 — 00004557020245220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT10 — 00001840420245100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT22 — 00004584520265220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT14 — 00002293820265140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO