# Registro público: TJDFT — 00002051420158070008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201523/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201523.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b7325f5fd12e326f67da25128ab051a66567b094a37457d55fa8c491cb1a905

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-14
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-16** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-14T14:00:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6951", "nome": "2? JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"}}
- 2015-01-14T15:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-15T16:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-23T15:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-23T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-04T15:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-04T16:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-10T18:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-10T18:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-13T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-13T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-28T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-07T15:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-14T13:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-14T13:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-04T16:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-07T12:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-11T15:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-11T16:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-11T16:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-12T18:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-12T18:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-01T12:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52922", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"}}
- 2016-04-01T17:40:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-04-01T17:40:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-05-27T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52922", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"}}
- 2016-10-28T08:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-05T14:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-12T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-30T16:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-12T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-16T16:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-16T16:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-23T14:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-30T12:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-30T12:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-05T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-11T17:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52922", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"}}
- 2018-06-11T17:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52922", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201523.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001565420178080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097099/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJES — 00001554020228080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094829/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJPA — 00003393620128140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094505/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA
- [TJMT — 00003388620148110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJMT — 00003362720198110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJDFT — 00135314620178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372442/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001290820188080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371958/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJDFT — 00132387620178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA