# Registro público: TJSE — 00059305720108250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE LAGARTO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-12-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201524/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201524.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5a212de5ac5a6553114f13561e180b2c31d8fd74fd72f9a15c803d007c693f4a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-13 - **Último ato com data válida:** 2015-04-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-06** — (TPU ) > **2015-03-31** — Definitivo (TPU 246) > **2014-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-08-25** — Definitivo (TPU 246) > **2014-08-12** — Recebimento (TPU 132) > **2014-08-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-07-29** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2014-07-09** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-03** — Recebimento (TPU 132) > **2014-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-06-20** — (TPU ) > **2014-06-18** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dano ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-03-15T09:39:43.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2015-04-06T07:37:39.000Z — (TPU None) - 2014-06-20T13:24:53.000Z — (TPU None) - 2014-05-28T13:09:53.000Z — (TPU None) - 2014-03-31T10:21:31.000Z — (TPU None) - 2013-04-15T05:18:06.000Z — (TPU None) - 2012-05-09T14:02:46.000Z — (TPU None) - 2012-03-07T15:27:31.000Z — (TPU None) - 2012-02-27T11:29:05.000Z — (TPU None) - 2011-10-18T14:05:48.000Z — (TPU None) - 2011-09-28T10:51:17.000Z — (TPU None) - 2011-06-30T14:11:13.000Z — (TPU None) - 2011-05-25T16:26:53.000Z — (TPU None) - 2015-03-31T08:57:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-08-25T13:49:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-08-25T11:16:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-08-12T13:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-04T09:22:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-29T10:43:46.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8506", "nome": "Vara Criminal de Lagarto"}} - 2014-07-09T09:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-03T14:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-25T09:19:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-18T13:35:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-24T07:54:41.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-04-22T10:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-15T11:39:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-08T12:32:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-03T10:57:14.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-04-01T09:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-31T10:21:31.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2012-12-18T23:47:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2012-12-11T09:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-03T10:30:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-05-09T13:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-17T10:38:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-02-28T16:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-27T11:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-11-10T22:55:20.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-11-10T21:53:49.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-11-01T11:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201524.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJPR — 00000151120128160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926989/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / ANDIRÁ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJGO — 00188954120208090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924301/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / Vara Judicial - [TJES — 00001495420218080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923930/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / VARA ÚNICA - MUQUI - [TJRR — 08012812220188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923662/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / VARA CRIMINAL - [TJPI — 00001812420198180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920722/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 1ª VARA DE ALTOS - [TJPA — 00003165520118140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ - [TJMS — 00002172720208120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920404/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / Vara Única - [TJGO — 00190927120188090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920251/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)