# Registro público: TRT13 — 00001005520235130003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015249/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015249.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2510514fe40bbbfa8f61be1950378277d5409a9f9bf660f36696c16db4685975 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-09 - **Último ato com data válida:** 2023-11-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-04** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-10-31** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2023-10-31** — Decisão anterior (TPU 945) > **2023-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-09T15:34:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-02-10T14:25:49.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2023-02-13T10:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-13T10:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-13T08:48:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-13T08:52:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-13T10:00:02.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2023-05-09T09:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-09-15T18:02:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-14T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-14T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-10-31T14:24:58.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - 2023-03-13T10:00:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2023-03-13T10:00:02.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2023-04-19T09:23:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-09T09:02:26.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2023-05-09T10:57:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-10T09:12:50.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014) - 2023-05-11T10:11:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-17T21:45:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-30T12:24:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-04T12:15:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-30T11:02:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-10T11:49:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-10T11:49:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-31T14:24:58.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2023-10-31T14:25:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-31T14:25:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-31T14:25:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-31T14:25:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-31T14:25:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-31T14:25:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-31T14:25:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-31T14:25:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-04T17:57:06.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-10 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-13 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-08-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-10-31 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-10-31 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-03-13 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2023-10-31 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T23:17:28\.324333601Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-02\-09T15:34:14\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2510514fe40bbbfa8f61be1950378277d5409a9f9bf660f36696c16db4685975 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001772820225230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13875, 13996, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT4 — 00004993820125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13875, 13996, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT23 — 00000866220195230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13875, 13996, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT4 — 00003283320115040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13875, 13996, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA - [TRT2 — 00001916920105020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13875, 13996, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00240029820265240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13875, 13996, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Jardim - [TRT4 — 00001338320135040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13875, 13996, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA - [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13875, 13996, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 2510514fe40bbbfa8f61be1950378277d5409a9f9bf660f36696c16db4685975 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 2510514fe40bbbfa8f61be1950378277d5409a9f9bf660f36696c16db4685975 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)