# Registro público: TRE-PI — 06000331620246180025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 025ª ZONA ELEITORAL DE JERUMENHA PI
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015266/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015266.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a64104a0589fb12ee8c81583e711ce764001a5390700052f1a27b4130702c815

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-18
- **Último ato com data válida:** 2025-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-18T17:23:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14438", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE JERUMENHA PI"}}
- 2025-02-20T14:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14438", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE JERUMENHA PI"}}
- 2025-02-20T14:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14438", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE JERUMENHA PI"}}
- 2025-07-18T12:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-10T15:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-10T15:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-18T10:33:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-21T09:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-21T09:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-21T09:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-21T09:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-22T00:50:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-22T00:50:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-22T00:50:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14438", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE JERUMENHA PI"}}
- 2025-07-22T00:50:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14438", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE JERUMENHA PI"}}
- 2025-07-22T12:56:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-26T02:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14438", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE JERUMENHA PI"}}
- 2025-07-26T02:06:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14438", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE JERUMENHA PI"}}
- 2025-07-28T09:04:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14438", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE JERUMENHA PI"}}
- 2025-07-28T09:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14438", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE JERUMENHA PI"}}
- 2024-07-18T17:23:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14438", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE JERUMENHA PI"}}
- 2024-10-24T14:27:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-11-06T00:15:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-02-20T14:14:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14438", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE JERUMENHA PI"}}
- 2025-03-06T09:19:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14438", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE JERUMENHA PI"}}
- 2025-03-06T09:19:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14438", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE JERUMENHA PI"}}
- 2025-07-21T09:14:46.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14438", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE JERUMENHA PI"}}
- 2025-07-21T09:14:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14438", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE JERUMENHA PI"}}
- 2025-07-28T09:51:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14438", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE JERUMENHA PI"}}
- 2025-07-28T09:51:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14438", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE JERUMENHA PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)
- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Contas Anuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-21 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-07-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-07-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-10-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000393220246090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161365/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE JERUMENHA PI / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-PI — 06000373920246180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212474/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE JERUMENHA PI / 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-GO — 06000389720246090054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160710/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE JERUMENHA PI / 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS
- [TRE-PR — 06000402620256160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158926/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE JERUMENHA PI / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-GO — 06000390820246090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158056/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE JERUMENHA PI / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-RJ — 06000659720256190141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425398/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE JERUMENHA PI / 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ
- [TRE-SC — 06000288320246240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424919/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE JERUMENHA PI / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000506120256190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687149/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE JERUMENHA PI / 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ