# Registro público: TRE-RS — 00000395720156210008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015317/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015317.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fae0866d1cced7b51f45e20931e73847996419f3eaa53f1f9848136e591aef65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-21
- **Último ato com data válida:** 2021-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-22** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2015-05-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-21T10:52:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-25T10:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-08T14:46:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-25T10:57:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-08T14:46:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-08T14:57:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-14T15:22:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-21 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-22 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-08T07:20:34\.377000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150521105251
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fae0866d1cced7b51f45e20931e73847996419f3eaa53f1f9848136e591aef65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002979820126210064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988736/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000395220186210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014895/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
- [TRE-PA — 00001401420126140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989171/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001848820166210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157319/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000492820146140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988939/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001373320166120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015615/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS
- [TRE-PR — 06000044320206160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015495/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-ES — 06000792920206080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015182/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 23 ª ZONA ELEITORAL