# Registro público: TJSE — 00002414220158250077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** INDIAROBA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015330/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015330.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8ed51371f0786e32c5fc44f2b975d11f6515685d6644a4663db9539968e888b4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-24 - **Último ato com data válida:** 2017-10-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-09-28** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-01** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-10** — Petição (TPU 85) > **2017-06-30** — Petição (TPU 85) > **2017-06-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-10T10:32:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-30T20:16:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-29T09:12:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-15T07:35:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-10-02T14:10:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-28T17:43:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-27T17:35:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-27T09:20:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-08T08:13:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-15T22:21:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-15T22:21:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-18T13:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-28T13:08:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-26T10:31:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-01T13:47:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-28T15:24:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-10T12:19:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-23T12:26:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-09T15:47:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-24T09:50:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-28T19:01:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-09-28T19:00:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-09-28T18:59:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-04T08:24:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-01T19:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-27T09:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-23T13:19:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-08T10:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-08T08:11:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-28T11:34:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-26T09:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-20T15:11:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-27T13:05:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-01T08:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-28T16:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-01T16:55:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18179", "nome": "Indiaroba"}} - 2015-10-01T09:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-28T10:00:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-10T12:20:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-09T18:21:07.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015330.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-05-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-10-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-09-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-02-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-02-15 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-06-30 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:27:06\.897000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150424120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8ed51371f0786e32c5fc44f2b975d11f6515685d6644a4663db9539968e888b4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002491920158250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019657/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: INDIAROBA - [TJSE — 00031540319938250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027895/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 6ª Auditoria Militar Estadual - [TJSE — 00002466420158250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018186/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: INDIAROBA - [TRT9 — 00000047820255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR - [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 1ª Vara Federal de Porto Alegre ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 8ed51371f0786e32c5fc44f2b975d11f6515685d6644a4663db9539968e888b4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)