# Registro público: TJPI — 00000523920198180103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015335/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f68618d9a343fa117521cfb01f37a41028a45322365ada9c38ad49fc48559ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-23
- **Último ato com data válida:** 2020-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-20** — Audiência (TPU 970)
> **2019-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-11-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-02** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-23T08:29:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}
- 2019-03-23T08:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}
- 2019-10-02T11:27:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}
- 2019-10-04T13:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}
- 2019-10-22T13:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}
- 2019-10-31T09:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}
- 2019-11-07T10:48:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}
- 2019-11-20T11:59:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}
- 2019-11-06T08:56:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}
- 2019-03-23T08:29:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}
- 2019-04-04T08:14:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}
- 2019-11-06T17:00:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}
- 2019-11-07T08:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}
- 2019-11-19T18:20:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}
- 2020-02-03T15:39:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}
- 2020-02-03T21:37:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-02 — Audiência; Juiz(a); instrução; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-07 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-20 — Audiência; Juiz(a); instrução; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000027620208180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166183/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO
- [TRE-PA — 00000372620116140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160918/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262020236260192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158382/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO / 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA
- [TJPI — 00001215720198180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690420/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJPI — 00000896120208180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956693/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJPA — 00003421920208140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158074/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPB — 00006706020198150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156160/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJES — 00001572520208080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156092/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** 9f68618d9a343fa117521cfb01f37a41028a45322365ada9c38ad49fc48559ca
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)