# Registro público: TRF3 — 00021991620134036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201534/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201534.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1852b3812527e1358cac259842142af6fcafd237c94d23d55dc2b389abab605

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-15
- **Último ato com data válida:** 2017-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-08-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-20** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2017-07-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2013-06-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2013-06-17** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-15T15:12:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-03-19T13:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-07T14:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-15T17:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-07-21T15:19:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-09T14:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-01T12:03:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-30T10:54:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2013-06-10T11:22:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-06-17T09:56:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2017-07-20T15:21:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2017-07-20T15:21:39.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2017-08-30T12:57:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2017-08-30T12:57:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2017-10-30T10:58:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2017-10-30T10:58:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00083660920094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2852086/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF4 — 50010263020144047203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2848801/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Joaçaba
- [TRF4 — 00012833520084047015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203332/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Apucarana
- [TRF3 — 00007254420124036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00010271520084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712981/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF1 — 00002359420184014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975282/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Picos
- [TRF6 — 00001058420024013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975198/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002332720184014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975021/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - Teresina