# Registro público: TRT16 — 00160872620235160011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Balsas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 646fcc1f60527cdbc0bb127f713a98126f6bdd7bce881b2b987a791845008d84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-14
- **Último ato com data válida:** 2025-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-15** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2023-05-15** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-05-15** — Inicial (TPU 12747)
> **2023-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Comissões e Percentuais | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-14T11:55:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-14T11:55:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-02-15T08:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-15T08:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2023-02-17T02:53:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-02T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-13T10:43:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-14T16:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2023-03-14T17:45:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-15T14:10:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2023-03-16T11:28:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-04-11T12:01:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2023-04-11T12:01:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-04-12T08:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-12T08:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-12T14:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2023-04-13T01:23:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-13T01:23:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-21T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-21T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-08T18:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-14T19:27:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-14T19:36:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2023-05-15T14:11:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2023-05-15T14:11:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2023-05-19T21:02:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-11-07T14:03:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-17T02:53:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-13T01:23:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-13T01:23:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-15T14:11:18.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2023-05-16T08:59:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-15 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-14 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-15 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-16 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-11 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-11 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-12 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-14 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-15 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00003895220225220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13839, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT23 — 00001179220205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688719/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13799, 13839, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT20 — 00003021020235200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13839, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00000283420235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13839, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT14 — 00002353620255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT2 — 00003492420115020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001400820235170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00003414320155040461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / VARA DO TRABALHO DE VACARIA