# Registro público: TJRJ — 00062914220018190045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RESENDE 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015360/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be33126d2ca164cd431f4eff3c164e9126eac06b85aad9913f042e7cd67c4292

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-11-27
- **Último ato com data válida:** 2014-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2014-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-03-07** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2013-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-11-27T15:54:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-01-14T16:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-02-22T10:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-03-11T11:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-03-31T15:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2003-09-24T10:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-10-16T17:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-11-03T11:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-03-10T13:00:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2004-07-05T11:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-07-26T17:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-13T11:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-18T10:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-02-28T17:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-07-19T14:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-08-13T12:06:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-03-27T18:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2001-12-20T15:30:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-12-21T11:34:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-02-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-02-28T17:32:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-02-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-03-25T12:41:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-03-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-26T11:41:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-08-26T11:47:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-02-04T15:29:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-02-04T22:38:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-02-06T23:00:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-02-12T18:53:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-02-18T12:13:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-02-18T23:05:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-02-19T23:37:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-02-26T18:35:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-03-28T23:32:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-04-02T20:37:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-06-05T23:23:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-06-09T20:02:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-06-17T12:09:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-06-25T11:45:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015360.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-11-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2002-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2002-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2004-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2004-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-02-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-03-07 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-07-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-03-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-04-23 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:38:52\.745658674Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2001\-11\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-11\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: be33126d2ca164cd431f4eff3c164e9126eac06b85aad9913f042e7cd67c4292

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00148138920058190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300912/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE 1 VARA CRIMINAL / SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001656620218080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE 1 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJES — 00001661020138080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366372/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE 1 VARA CRIMINAL / 8ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- [TJRJ — 00339002320128190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE 1 VARA CRIMINAL / PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 03349241020108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015820/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE 1 VARA CRIMINAL / CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000190320248160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE 1 VARA CRIMINAL / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001680220208080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE 1 VARA CRIMINAL / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJAP — 00037161520168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE 1 VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA