# Registro público: TJPR — 00061934620198160098 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCOS VINICIUS DA ROCHA LOURES DEMCHUK - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-10-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015363/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015363.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ea7a3648639087de403a77a569947add361e32cbb9bd692e86335a55e7365fb1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-13 - **Último ato com data válida:** 2022-05-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-05-23** — Documento (TPU 581) > **2022-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-04-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2022-04-30** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-04-29** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-04-19** — Provimento (TPU 237) > **2022-04-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-19** — Documento (TPU 581) > **2022-02-28** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários | Interpretação / Revisão de Contrato ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-14T12:21:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-10-14T12:21:01.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-10-14T12:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-10-14T12:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-14T12:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-17T15:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-17T15:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-19T19:32:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2022-04-19T20:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-19T20:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-23T14:06:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-10-13T14:34:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-13T17:43:26.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2021-10-14T12:21:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-20T12:31:19.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-10-25T00:06:53.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-02-10T18:05:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-10T18:05:04.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2022-02-17T15:37:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2022-02-17T16:40:19.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-02-28T00:08:54.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-04-19T17:45:06.000Z — Provimento (TPU 237) - 2022-04-29T15:30:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-04-30T00:11:20.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-04-30T13:52:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2022-05-21T00:21:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-23T14:06:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-05-23T14:06:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) - [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-04-19 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-04-19 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-04-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-04-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-04-30 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-05-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-23 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:12:29\.070000503Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211013174326 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ea7a3648639087de403a77a569947add361e32cbb9bd692e86335a55e7365fb1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00023617920218160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2037198/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7770, 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCOS VINICIUS DA ROCHA LOURES DEMCHUK / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO - [TJPR — 00059304420238160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1029452/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7770, 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCOS VINICIUS DA ROCHA LOURES DEMCHUK / GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - [TJCE — 00363344820118060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596725/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCOS VINICIUS DA ROCHA LOURES DEMCHUK / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJPR — 00022684420208160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017639/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7770, 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCOS VINICIUS DA ROCHA LOURES DEMCHUK / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS - [TJMG — 00950436420158130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596635/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCOS VINICIUS DA ROCHA LOURES DEMCHUK / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00997101720118130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591567/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCOS VINICIUS DA ROCHA LOURES DEMCHUK / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 01105913820148130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5590299/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCOS VINICIUS DA ROCHA LOURES DEMCHUK / Terceira Vice-Presidência - [TRF6 — 00709986620164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003497/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7770, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCOS VINICIUS DA ROCHA LOURES DEMCHUK / Gabinete 11 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** ea7a3648639087de403a77a569947add361e32cbb9bd692e86335a55e7365fb1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F) ### [REsp 2.094.126 do STJ: revisão de contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2094126/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2094126%2F)