# Registro público: TRF3 — 05322213419834036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1983-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8930f4ae68fbc75a7f5810f73b381f313c5f18c733a57556e04552e5e21241c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 1983-07-12
- **Último ato com data válida:** 2005-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2005-05-04** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2005-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2004-12-10** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2004-12-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2004-08-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2004-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2004-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2002-12-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2002-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2002-07-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 1983-07-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-11-19T11:44:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2001-12-05T10:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-12-13T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-07-30T12:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-02-21T14:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-07-18T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-12-05T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-01-29T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1990-12-12T11:29:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2001-10-31T10:23:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2001-10-31T10:24:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2002-07-18T00:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-07-22T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-01-29T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-03-04T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-27T13:26:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2004-12-10T13:03:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2004-12-10T13:03:01.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2005-05-04T07:33:27.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1983-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2001-10-31 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2001-11-19 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2001-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2001-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2002-07-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2002-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2002-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2002-12-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2004-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2004-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2004-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2004-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-08-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2004-12-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2004-12-10 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2005-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-05-04 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2004-08-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 05323971319834036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022206/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TRF3 — 00514043820004030399](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685757/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TRF6 — 00001274320194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157717/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 05756920319834036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022140/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TRF6 — 00001294420194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157186/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001250720194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002439820184013313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155237/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 24ª - Salvador
- [TRF1 — 00002440819844013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 11ª - Brasília

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos