# Registro público: TRE-BA — 06000118120256050025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015380/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015380.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f2129b7b5cd286b90de3720fec608c39cb2d9ac720eed102f513320e810c613

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-19
- **Último ato com data válida:** 2025-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-25** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-19T08:22:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-03-19T12:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-19T12:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-25T09:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-19T12:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-20T14:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-20T14:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-20T14:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-21T10:24:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-25T09:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-25T10:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-19T08:22:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-03-19T12:26:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-03-20T10:24:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-03-20T10:27:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-03-22T00:50:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-03-24T00:50:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16677", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-25T10:22:46.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16677", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-25T10:22:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16677", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-25T10:24:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16677", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-25T10:24:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16677", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000585820156140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110083/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRT23 — 00001742520265230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TJMS — 00002291920228120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109806/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / Vara Única
- [TJMS — 00002283020218120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109795/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / Vara Regional de Falências, Recuperação e CP Cíveis
- [TRT17 — 00002034420205170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109438/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00002032920155170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109395/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJMS — 00002282520268120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108789/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª Vara
- [TJRR — 08014768320238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108560/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA CRIMINAL