# Registro público: TJCE — 04110651820198060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015391/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015391.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af5b11574e954c468e4c5c8c5ee6216dd2b936f2ee56dfa6415e4936ed122f2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-21
- **Último ato com data válida:** 2024-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-09** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-20** — Reativação (TPU 849)
> **2023-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-07** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2020-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-17T11:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-29T11:46:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-21T07:08:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-02-10T19:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-04T17:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-09-17T11:11:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-21T10:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-09-30T11:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-27T11:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-21T13:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-29T10:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-20T14:22:47.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-12-07T03:24:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-29T16:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-09-09T17:01:08.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2019-10-21T16:40:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2020-10-25T17:28:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-04T14:32:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-01-28T15:02:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-13T12:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-02T02:20:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-07T14:37:20.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2019-10-21T10:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-30T11:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-17T14:47:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-01T22:26:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-16T17:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00004647620068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086157/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF3 — 00042519220074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633276/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJSC — 09022384720148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086150/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 09024275920138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086141/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 09035967120198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJPR — 00000166419978160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 00004761220148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086082/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08033625020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal