# Registro público: TJDFT — 00032822920188070007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015404/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47b1d6dfbf7386f9de7f7b5aca24e46e655b785de18d2f1305ed4ff1514dd2d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 242
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-14
- **Último ato com data válida:** 2023-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-04** — Remessa (TPU 980)
> **2022-10-04** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-16** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-14T19:19:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-07-15T16:51:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2018-07-15T16:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-20T17:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-20T18:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-31T14:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-10T14:54:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-08-13T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-29T18:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-14T16:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-20T11:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-21T07:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-11T07:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-11T07:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-16T10:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-31T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-04T09:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-14T15:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-22T11:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-22T11:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-11T11:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-11T16:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-19T13:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-22T11:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-25T13:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-31T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-31T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-01T10:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-01T10:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-09T14:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 242 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015404.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00075437120178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3491125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3397
- [TJDFT — 00034354720188070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016787/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194, 3397
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O
- [TJES — 00001465820208080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870238/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJPE — 00000289420198171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865538/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJES — 00001219820218080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193427/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TJES — 00001214320148080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4191511/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJDFT — 00117608820168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPE — 00000204720218171540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3490659/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA