# Registro público: TJSE — 00004437620158250058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ILHA DAS FLORES
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015409/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88629858a248e1c50b9fbf6f2718aa4db4284b6b6883a1d21d47a041222471c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-17
- **Último ato com data válida:** 2016-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-08** —  (TPU )
> **2016-11-08** —  (TPU )
> **2016-10-04** —  (TPU )
> **2016-10-04** —  (TPU )
> **2016-09-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-01** —  (TPU )
> **2016-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-26** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros | Assistência Judiciária Gratuita | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-08T17:13:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-08T17:13:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-04T13:52:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-04T11:19:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-01T09:01:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-26T13:35:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-27T12:27:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-03T21:08:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-12T14:46:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-15T09:54:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-03T12:49:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-15T08:20:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-07T13:16:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-28T12:51:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-05T11:46:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-04T09:30:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-17T13:34:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-01T12:39:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-01T12:39:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-08T17:16:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-29T10:59:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18166", "nome": "Ilha Das Flores"}}
- 2016-08-15T11:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-27T15:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-12T13:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-10T08:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-18T14:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-06T17:09:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-04T10:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-29T13:05:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-22T12:33:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-08T15:36:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-29T09:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-19T11:01:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-15T09:55:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-06T10:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-15T09:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-01T11:42:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-20T14:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-31T08:25:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-27T08:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00019383520158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114634/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000208420228172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3568986/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TRT2 — 00002661220155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904955/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TJSE — 00005601720138250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021302/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / DIVINA PASTORA
- [TJSE — 00003808520148250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015949/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685, 8843
- [TRT2 — 00001274020135020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TJPE — 00000052820198173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014004/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TRT2 — 00005018220155020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo