# Registro público: TJPR — 00125662120228160185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RICARDO AUGUSTO REIS DE MACEDO
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f3e4017edbeaebdc008b63220f77dc3f0bd43a056e189e0f1e8c9fe506e00ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-01
- **Último ato com data válida:** 2024-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-03-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-10** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-09** — Pedido de inclusão (TPU 12311)
> **2023-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-02T12:29:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-02T12:29:18.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2023-03-02T12:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-02T12:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-10T15:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-23T13:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-24T16:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-29T15:51:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-01T13:06:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-03-02T11:11:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2023-03-02T12:29:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-03-03T18:03:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-03-03T18:03:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2023-03-09T15:19:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-09T15:19:35.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
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- 2023-03-10T15:27:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2023-03-11T12:36:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-05-22T18:31:53.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2023-05-29T10:24:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2024-03-07T15:29:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-03-07T15:29:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003400920098140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110171/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RICARDO AUGUSTO REIS DE MACEDO / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM
- [TJSC — 09035428120148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RICARDO AUGUSTO REIS DE MACEDO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJTO — 00272105720238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110115/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RICARDO AUGUSTO REIS DE MACEDO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 09042758120138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110107/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RICARDO AUGUSTO REIS DE MACEDO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 09033098420148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110041/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RICARDO AUGUSTO REIS DE MACEDO / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00007998020158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110004/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RICARDO AUGUSTO REIS DE MACEDO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00008762620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RICARDO AUGUSTO REIS DE MACEDO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJDFT — 00236879520048070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109805/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RICARDO AUGUSTO REIS DE MACEDO / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF