# Registro público: TJDFT — 00034378920198070009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015474/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a47da6185bd0bdd4b39a49716e43dde07f55f2ed1c743872cded71dfa133ce63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-15
- **Último ato com data válida:** 2025-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-21** — Improcedência (TPU 220)
> **2025-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-15T14:38:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-16T14:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-16T14:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-11T14:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-19T16:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-19T16:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-18T12:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-21T13:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-18T17:32:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-28T11:02:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-28T11:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-28T15:16:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-03T16:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-03T16:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-03T16:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-06T18:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-11T14:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-12T17:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-12T17:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-23T20:42:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-01-10T18:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-10T18:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-20T14:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-21T13:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-09T15:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-10T15:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-10T18:36:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-23T15:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-23T15:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-22T18:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-30T11:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-30T11:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6998", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA"}}
- 2020-04-30T17:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6998", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA"}}
- 2020-05-12T22:24:11.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015474.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001443920238080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJGO — 00184174220178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809759/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJRN — 00068406520128200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / 2ª VARA
- [TJGO — 00182753520188090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPA — 00003066520208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808596/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
- [TJRR — 08012143020238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807179/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJMA — 00001630720178100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJMA — 00001635020208100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS