# Registro público: TJSC — 09050043820148240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015486/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cceb76c9871f76da4013803281afc0b6d25dc80f2e660668057b73d6caf51ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-19
- **Último ato com data válida:** 2020-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-27** —  (TPU )
> **2019-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-14** —  (TPU )
> **2019-11-09** —  (TPU )
> **2019-10-24** — Custas (TPU 479)
> **2019-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-24** —  (TPU )
> **2019-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-18** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-27T20:09:09.000Z —  (TPU )
- 2019-11-14T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2019-11-09T13:10:17.000Z —  (TPU )
- 2019-10-24T15:00:39.000Z —  (TPU )
- 2019-07-03T13:55:39.000Z —  (TPU )
- 2019-07-03T13:55:36.000Z —  (TPU )
- 2019-07-03T13:55:01.000Z —  (TPU )
- 2019-02-22T16:30:02.000Z —  (TPU )
- 2015-10-26T17:33:41.000Z —  (TPU )
- 2014-12-17T20:38:57.000Z —  (TPU )
- 2014-11-19T13:18:56.000Z —  (TPU )
- 2014-11-19T13:16:47.000Z —  (TPU )
- 2014-11-19T09:06:44.000Z —  (TPU )
- 2014-11-19T09:06:44.000Z —  (TPU )
- 2020-01-28T16:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-28T16:17:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-20T05:15:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-24T17:53:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-24T15:01:47.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-10-18T20:03:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-18T20:03:41.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-10-18T20:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-08T04:37:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-24T07:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-14T10:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-14T10:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-14T10:46:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-14T10:46:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-07-02T18:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-02T18:11:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-27T00:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-23T23:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-22T16:21:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-26T17:28:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-06T13:40:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-17T22:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003023420158140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731408/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [STJ — 00002506220154039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379766/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / PRESIDÊNCIA
- [TJRJ — 00098350820188190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731402/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPR — 00000127819958160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
- [TJSC — 09011059120188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731357/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00095222320138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731329/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00096025520118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731313/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJSC — 09010002220158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731215/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna