# Registro público: TRT3 — 00000493720145030068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Muriaé
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015496/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015496.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 650619055e791ed899f92274c46e4d1c9a710980a57244650e387964d302b018

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16
- **Último ato com data válida:** 2015-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015496.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-01-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-01-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-01-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-02-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-02-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-03-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-04-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-02-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00001677920125030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT20 — 00004230720245200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00003624720225200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT6 — 00000473920205060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA
- [TRT18 — 00002072720255180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / Itumbiara - 01a Vara
- [TRT24 — 00241083520255240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT6 — 00000336720145060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / RECIFE - 14A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 650619055e791ed899f92274c46e4d1c9a710980a57244650e387964d302b018
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)