# Registro público: STJ — 00001418320168160148

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015507/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015507.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3ddf9f45ec6dca28c5e9617b136ea42f8c18f9a6a7bd208f85f32b64d67c3db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-17
- **Último ato com data válida:** 2021-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-04-12** — Mandado (TPU 106)
> **2021-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-30** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-16** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-28T09:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-09-28T09:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-13T12:10:17.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-11-12T18:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-12-11T18:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-14T08:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-16T09:03:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-12-16T10:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-12T14:24:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-09-17T07:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-14T05:05:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-18T05:14:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-30T13:57:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-04-05T05:30:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-26T05:05:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-18T14:51:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-18T14:51:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-13T12:10:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-13T19:23:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-12T18:55:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-11-16T17:15:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-17T19:35:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-15T19:05:40.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2021-03-30T19:37:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-19T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-04-22T20:10:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-23T19:36:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-13 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-12 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-30 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-04-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-04-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-10-13 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-18 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:57:03\.283428863Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e3ddf9f45ec6dca28c5e9617b136ea42f8c18f9a6a7bd208f85f32b64d67c3db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004294520248179000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079712/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [STJ — 00001387520128260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999713/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJPR — 00490589220168160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199219/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001413120174020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2055567/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TRF2 — 01295394720174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148717/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJCE — 00057722220198060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138918/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJPE — 00000305320148172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128188/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH
- [TRF1 — 00002449120154013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127423/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 13ª - São Luís