# Registro público: TJRJ — 02144742320198190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 39 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015618/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1092f546091aad1b3cae1ed55628fad71bf072526662ba1394f65f7d513a9c8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-09
- **Último ato com data válida:** 2021-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-28** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-09T17:14:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-09-11T12:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-20T15:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-05T13:30:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2019-12-05T15:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-15T17:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-29T11:49:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-02-04T11:42:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-14T17:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-15T16:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-16T16:17:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-10-07T16:20:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-02-04T15:50:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-10T14:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-29T14:46:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-02T13:19:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-09T16:04:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-10T10:18:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-10-10T16:19:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-05T15:08:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-21T17:27:52.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2020-02-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-07T16:20:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-03T15:25:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-22T12:22:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-27T16:39:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-11T14:18:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-05-31T14:05:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-28T11:33:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-06-28T11:33:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1092f546091aad1b3cae1ed55628fad71bf072526662ba1394f65f7d513a9c8f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-04 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-06-28 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:00:01\.512613630Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1092f546091aad1b3cae1ed55628fad71bf072526662ba1394f65f7d513a9c8f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02397104520178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018347/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000368720178170910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019152/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJPE — 00000370520168170200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJRJ — 04997585920128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / CAPITAL 38 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00518731620148190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000308820158170930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172914/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJSP — 15007338320208260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4307714/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJSP — 00095859720128260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MARILIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02144742320198190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 39 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1092f546091aad1b3cae1ed55628fad71bf072526662ba1394f65f7d513a9c8f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1092f546091aad1b3cae1ed55628fad71bf072526662ba1394f65f7d513a9c8f
- **SHA-256 do comentário:** c43c8e204d015d6826b0f147b4b468e698bf19394a7b4cf33cbd5bde2ca3c344