# Registro público: TJSC — 09046706220188240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b34700d36d0ea1c7bae9b8e048b0511315d7b19ba76f3765b2ac7470a18f171

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-28
- **Último ato com data válida:** 2020-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-26** —  (TPU )
> **2020-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-22** —  (TPU )
> **2020-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-13** —  (TPU )
> **2020-04-07** — Custas (TPU 479)
> **2020-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-07** —  (TPU )
> **2020-04-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-26T11:01:11.000Z —  (TPU )
- 2020-05-22T06:31:05.000Z —  (TPU )
- 2020-05-13T12:57:47.000Z —  (TPU )
- 2020-04-07T15:26:14.000Z —  (TPU )
- 2019-12-12T13:50:59.000Z —  (TPU )
- 2019-12-12T13:50:55.000Z —  (TPU )
- 2019-02-15T17:29:24.000Z —  (TPU )
- 2018-12-05T18:06:53.000Z —  (TPU )
- 2018-11-20T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2018-10-29T14:50:52.000Z —  (TPU )
- 2018-10-29T14:50:35.000Z —  (TPU )
- 2018-09-28T16:09:01.000Z —  (TPU )
- 2018-09-28T16:09:00.000Z —  (TPU )
- 2020-05-22T06:33:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-22T01:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-07T16:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-07T16:58:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-07T16:04:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-07T15:27:13.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-04-06T16:49:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-04-06T16:48:20.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-04-06T16:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-06T03:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-27T04:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-17T16:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-17T16:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-17T16:25:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-17T16:25:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-12-11T12:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-11T12:20:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-17T05:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-13T01:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-27T23:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-24T20:23:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-15T17:27:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-05T18:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-24T08:20:37.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003354020058110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082807/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TRF6 — 00154291020084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454142/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Gabinete 13
- [TJTO — 00249505120168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082781/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00011897320198210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Vara Judicial - Tapejara
- [TJRS — 00043116520178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082765/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08032290320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00007079620178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Vara Judicial - Tapejara
- [TJTO — 00260897220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas