# Registro público: TJAP — 00006784820238030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f830cdb7d3b7770a1f4a9e59781ae485fb00ec771becd72eea4592a404594785

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-30
- **Último ato com data válida:** 2023-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-30** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra pessoas não identificadas como mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-30T08:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2023-01-30T08:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2023-01-30T09:45:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2023-02-07T13:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2023-01-30T09:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2023-01-30T09:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2023-02-07T13:49:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2023-02-08T11:33:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2023-02-08T12:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2023-02-14T11:03:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2023-02-14T11:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2023-02-14T11:04:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12195](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12195)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra pessoas não identificadas como mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contra pessoas não identificadas como mulher» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-02-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00032001420248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126039/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12195
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
- [TJAP — 00006796720228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012891/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12195
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJGO — 00198475820208090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133449/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12195
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJES — 00001307720238080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452942/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12195
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJES — 00001027820208080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726490/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12195
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 5ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJMS — 00000584820208120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1545218/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12195
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / Vara Única
- [TJPA — 00000622920208140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542950/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12195
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE BUJARU
- [TJPI — 00000033520208180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184496/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12195
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ