# Registro público: TRT19 — 00000746220215190261

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015667/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3914463b6138bdfec3fa69d1213e378d2f538a349157185d5714eb062000b498

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-16
- **Último ato com data válida:** 2021-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-19** — Desistência (TPU 463)
> **2021-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Nulo - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-16T12:09:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2021-02-17T13:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2021-02-18T14:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2021-02-19T14:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2021-02-20T01:20:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2021-02-20T01:20:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2021-03-05T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2021-03-05T12:42:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2021-02-19T14:02:36.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2021-03-05T12:42:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00162704420255160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / Vara do Trabalho de Pinheiro
- [TRT22 — 00004568420265220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT16 — 00162698920215160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT22 — 00004570720195220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT2 — 00005193520155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162686520215160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TST — 00013773820135040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078375/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT19 — 00002002720215190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS