# Registro público: TRF4 — 50020148420154047116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Cruz Alta
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015678/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015678.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd5d2c95b4ffde9a94b4129f37835edcb90eec61b192d42435c04dcd5d2ae660

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-24
- **Último ato com data válida:** 2015-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-08-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-14T01:15:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-24T14:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11956", "nome": "1ª Vara Federal de Cruz Alta"}}
- 2015-07-01T03:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-26T15:12:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-24T15:01:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-08-17T11:42:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11956", "nome": "1ª Vara Federal de Cruz Alta"}}
- 2015-08-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-07-24T15:44:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11956", "nome": "1ª Vara Federal de Cruz Alta"}}
- 2015-07-24T14:57:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11956", "nome": "1ª Vara Federal de Cruz Alta"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50080333320154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690384/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cruz Alta / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cruz Alta / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00007324020068200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216367/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cruz Alta / VARA ÚNICA
- [TRF4 — 00005709020084047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169196/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cruz Alta / 1ª Vara Federal de Cascavel
- [TJAC — 00282063720118010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1028794/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cruz Alta / 2ª Vara da Fazenda Pública
- [TJAC — 00094680720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160656/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cruz Alta / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093229720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160077/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cruz Alta / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAP — 00032452120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159101/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cruz Alta / GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
- **SHA-256 do registro documental:** bd5d2c95b4ffde9a94b4129f37835edcb90eec61b192d42435c04dcd5d2ae660
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)