# Registro público: TRE-AC — 06006808920266010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz Auxiliar 1
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015705/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca6fcb001c3eb50f48a354886d7d59512ab68dfda1279cc74e5343d3ac492788

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-08
- **Último ato com data válida:** 2026-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-09-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-14** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-09-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-08T18:14:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-09-10T14:19:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-09-10T14:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-09-09T10:40:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-09-10T11:53:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-09-10T11:56:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-09-10T12:49:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ato coator", "valor": 182}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-09-10T14:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-09-14T15:32:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-09-18T00:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-09-18T00:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-09-09T10:41:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-09-10T11:53:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-09-10T14:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-09-14T15:26:03.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-09-14T15:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-09-14T15:32:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-09-14T15:32:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-09-21T08:33:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-09-21T08:33:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06012391920226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688777/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Auxiliar 1 / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-TO — 06007029220206270014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687952/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Auxiliar 1 / 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO
- [TRE-PB — 06002474520206150020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687442/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Auxiliar 1 / 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB
- [TRE-AL — 06000913920246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687211/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Auxiliar 1 / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TSE — 06003464020206050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686848/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Auxiliar 1 / GABINETE STJ2
- [TRE-AL — 06000890320266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686496/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Auxiliar 1 / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-RN — 06002909720246200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686053/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Auxiliar 1 / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001322320206170067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685590/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Auxiliar 1 / CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL