# Registro público: TRE-MS — 00001366920166120009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015709/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ffaf733a00428e2174171f35c04c9d6738b78e41af3bae3873c6ad4c5bafd92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-24
- **Último ato com data válida:** 2017-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-25** — Reativação (TPU 849)
> **2017-01-20** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-12-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-24T16:55:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-26T12:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-30T17:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-21T18:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-27T14:48:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-28T16:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-30T16:46:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-21T17:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-24T16:55:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-24T17:11:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2016-10-18T17:03:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-10-18T18:38:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-10-19T14:23:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-10-21T17:19:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-12-16T19:03:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2017-01-20T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2017-01-25T16:20:57.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2017-02-09T17:16:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-02-10T16:11:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-02-10T16:13:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2017-02-10T16:14:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2017-04-03T15:44:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2017-07-06T10:07:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2017-07-06T10:08:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2017-07-06T10:08:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000787820266190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903666/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-RJ — 06000789420246190153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901007/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-RN — 06003180320206200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901446/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002289420246180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900073/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 091ª ZONA ELEITORAL DE LUIS CORREIA PI
- [TRE-CE — 06001138220246060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899689/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-BA — 06000467720206050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897813/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001119520226060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895648/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PE — 06001433420246170060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893780/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL