# Registro público: TRF3 — 00113679120034036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201573/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201573.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d70187fd3f5468bd2000164a7cee251ca254c538f12b41020369fd7425eb5400

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-04
- **Último ato com data válida:** 2015-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2015-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2015-05-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2015-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2013-06-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2010-08-25** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2009-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2009-03-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-12-04T15:28:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2003-12-11T17:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-03-26T14:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-06-28T14:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-11-17T14:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-06-01T13:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-06-27T17:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-11-25T17:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-09-01T17:50:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-08-01T18:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-11-26T12:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-07-31T14:24:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-08-04T14:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-03-11T14:26:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-03-18T15:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-07-15T16:07:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-07-17T15:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2015-05-05T13:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-06T17:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-04-26T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-06-21T13:08:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-20T16:31:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-15T09:27:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2004-04-29T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-05T16:31:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-25T15:02:58.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2015-05-05T13:37:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2015-05-05T13:37:40.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2015-10-15T11:08:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2015-10-15T11:08:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00066021720114036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805173/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF4 — 00010085820094047207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804852/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Tubarão
- [TRF4 — 00012833520084047015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203332/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Apucarana
- [TRF3 — 00067001220054036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804599/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00066568020114036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803431/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF6 — 00000917020164013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903716/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TRF1 — 00001955120194014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205095/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª - Palmas
- [TRF1 — 00001935520174014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203650/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª - Palmas