# Registro público: TJPR — 00003061120218160131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22f1f92627af59cadaa13b7538ad77470f8f8765006f76d77ddf9bf6fa82f840

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-27
- **Último ato com data válida:** 2022-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-03-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-18** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2022-03-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-11** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2022-03-11** — Adiado (TPU 12203)
> **2022-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes | Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-27T15:55:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-27T15:55:54.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-09-27T15:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-27T15:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-27T15:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-01T16:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-01T16:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-11T16:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-21T14:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2022-03-22T15:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-08T16:38:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-09-27T12:27:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-27T14:52:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-09-27T15:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-28T09:16:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-04T12:00:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-28T17:02:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-28T17:02:37.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2022-02-01T16:34:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-02-02T09:09:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-12T00:12:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-11T16:44:25.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2022-03-11T16:44:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-03-14T10:04:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-18T16:44:47.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2022-03-23T09:56:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-07T18:08:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-06-22T13:36:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-22T13:36:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226)
- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-11 — Adiado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-11 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-18 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-03-21 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-04-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-04-08 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-22 no assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00007940820228160138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2031221/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA
- [TJPR — 00000171320228160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141818/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJMSP — 08001206920259260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477563/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / Enio Luiz Rossetto
- [TJPR — 00014185420208160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015068/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU RENATA ESTORILHO BAGANHA
- [TJMSP — 08001198420259260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475347/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / Presidente
- [TJMSP — 08000773520259260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475296/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / Presidente
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TJPE — 00000307820158170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160280/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-922/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-922%2F)