# Registro público: TRE-PE — 06000294020246170143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9de4fa3816afeab3c1b00d9482e379599ebeca6a329b5e7e0642999477641015

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2024-07-04T11:15:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-05T01:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-05T01:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-11T03:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-16T12:55:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-06-12T20:15:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-06-17T16:27:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-06-17T16:27:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-02T16:10:55.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
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- 2024-07-16T12:56:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-07-16T12:56:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.