# Registro público: TJSE — 00004485820158250039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PIRAMBU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015764/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015764.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0fd852a2ee722c3e1283bf756dea44728eb51e1282ed1f603953f2bd972ea0c5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-16 - **Último ato com data válida:** 2017-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-06-21** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-05-01** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-04-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-22** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-18T16:30:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-16T12:05:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-10T09:13:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-14T10:44:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-14T10:44:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-07T09:47:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-07T09:42:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-28T13:20:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-15T10:28:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-24T13:54:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-05T11:47:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-21T10:41:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-06-21T10:36:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-05-03T19:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-01T10:23:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}} - 2017-05-01T10:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-19T04:13:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-22T09:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-02T10:32:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-18T11:51:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-07T21:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-04T11:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-19T10:01:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-27T08:47:50.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-01-13T12:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-08T09:46:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-10T10:15:21.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-12-04T11:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-16T08:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-16T09:18:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-29T16:22:17.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-24T11:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-23T12:19:45.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-22T11:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-16T12:07:21.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-09-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-01-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-01-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-02-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-06-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-11-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-05-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-05-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-05-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:28:34\.655000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150916120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0fd852a2ee722c3e1283bf756dea44728eb51e1282ed1f603953f2bd972ea0c5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003868620138250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017168/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU - [TJSE — 00214240620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009023/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF4 — 50123065520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688257/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJSE — 00004774520148250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014580/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242355420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 0fd852a2ee722c3e1283bf756dea44728eb51e1282ed1f603953f2bd972ea0c5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)