# Registro público: TJSE — 00004500520148250058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ILHA DAS FLORES
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015774/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015774.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c6a364fb207d73cf13d908e4887f440cdf8c7764f11cee30ee1f83ba669b360

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-27
- **Último ato com data válida:** 2016-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-09** —  (TPU )
> **2016-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-11** — Procedência (TPU 219)
> **2016-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-11** —  (TPU )
> **2016-02-03** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-09T09:14:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-11T09:59:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-27T10:56:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-14T11:14:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-01T11:43:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-12T15:24:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-03T12:49:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-20T17:20:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-14T14:15:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-05T12:34:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-22T13:36:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-09T10:30:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-18T20:33:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-08T12:31:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-11T11:59:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-29T10:05:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-15T12:47:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-09T11:23:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-24T17:09:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-08T11:05:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-02T11:14:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-18T11:12:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-29T14:00:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-21T09:00:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-07T12:22:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-19T06:54:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-09T11:47:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-27T11:04:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-27T12:14:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-08T14:09:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-08T14:09:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-08T14:04:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-29T08:14:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-12T08:06:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-11T14:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-11T14:08:44.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18166", "nome": "Ilha Das Flores"}}
- 2016-02-11T14:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-03T13:57:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-01T08:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-28T12:35:20.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015774.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2014-09-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-11-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-02-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-02-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-03-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-09-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-11-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00340639520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00214240620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009023/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00467792320128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212408/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES