# Registro público: TRE-RJ — 06000215620206190108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2910ca81cb041fc28d2923a291643af992ab6c03fb2cd910393a7105b1a6ea94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-13
- **Último ato com data válida:** 2020-11-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-11-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-13T18:37:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2020-08-17T17:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2020-09-17T19:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2020-08-17T16:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2020-08-31T11:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2020-09-04T18:22:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2020-11-02T17:42:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2020-08-13T18:37:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2020-08-31T10:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2020-11-02T17:43:28.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2020-11-02T17:43:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2020-11-02T17:43:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11664)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-04 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-02 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2020-11-02 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000237320206190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213873/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664, 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-RJ — 06000372820246190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988026/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11664, 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-PE — 06000109120206170137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1030613/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664, 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06001861620246180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439339/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11664, 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI
- [TRE-SE — 06004342320246250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429708/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11664, 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MT — 06001642020246110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689374/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11664, 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000130520246260089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984603/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11664, 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / 89 ª ZONA ELEITORAL - PIEDADE
- [TRE-PI — 06000352920206180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105935/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11664, 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / 056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI