# Registro público: TRT20 — 00000255620255200001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201578/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201578.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 907e3d3fb2fafd3af97b7e872b4f9e19129b720a727b3bd2957ad42a0cf2d76e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-16
- **Último ato com data válida:** 2025-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-05** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2025-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expropriação de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-16T09:42:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-01-21T09:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-01-21T09:10:25.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-01-21T10:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-02-04T13:52:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-02-05T14:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-02-05T14:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-02-05T14:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-02-07T01:53:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-02-07T01:53:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-02-21T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-02-28T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-03-03T17:58:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-01-21T10:52:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-02-05T14:54:24.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-03-03T17:58:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/907e3d3fb2fafd3af97b7e872b4f9e19129b720a727b3bd2957ad42a0cf2d76e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expropriação de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-21 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-04 — Redistribuição; sucessão; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-05 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-03 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:22:25\.590000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250116094247
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 907e3d3fb2fafd3af97b7e872b4f9e19129b720a727b3bd2957ad42a0cf2d76e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004378620198110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137242/) — classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução de Alimentos Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TJMT — 00004326920188110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136581/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Aracaju / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TJMT — 00004355620178110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6132768/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Aracaju / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
- [TJDFT — 00482691320148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6127883/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Aracaju / 23? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00478794320148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6123555/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TRT2 — 00006492420125020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6116928/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TJRN — 00309422920138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6114553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Aracaju / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJRN — 00305153220138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6109647/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Aracaju / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000255620255200001 no TRT20 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Sentença” e “Expropriação de Bens”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Aracaju”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/907e3d3fb2fafd3af97b7e872b4f9e19129b720a727b3bd2957ad42a0cf2d76e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt20/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 907e3d3fb2fafd3af97b7e872b4f9e19129b720a727b3bd2957ad42a0cf2d76e
- **SHA-256 do comentário:** 61d213161d37cce54cea3eb7d2f2406521399135dfc16a12264aede3c3d2e1ce