# Registro público: TJSE — 00011928820118250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201582/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201582.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b45965b340c93eb203fddb7f817916b351c9d6beb50e406011b68f0e89f623e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-05
- **Último ato com data válida:** 2015-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-25** —  (TPU )
> **2015-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-01** —  (TPU )
> **2014-10-17** —  (TPU )
> **2014-06-17** —  (TPU )
> **2014-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2014-01-10** —  (TPU )
> **2013-12-12** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-12T13:26:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2011-08-25T12:57:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-25T10:54:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-01T08:42:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-17T09:29:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-17T15:25:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-10T13:12:05.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-23T17:45:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-15T13:26:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-08T16:54:02.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-18T14:53:01.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-04T11:01:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-23T13:35:36.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-19T13:50:48.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-30T09:59:53.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-22T09:04:47.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-16T08:17:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-18T08:52:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-01T08:45:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-01T08:44:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-01T08:18:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-01T08:15:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-08T08:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-25T09:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-16T10:57:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-14T11:30:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-08T17:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-20T11:12:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-20T11:10:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-19T08:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-19T08:39:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-16T10:27:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-10T16:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-23T15:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-02T11:01:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-30T09:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-30T09:25:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-22T10:45:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-09T07:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-22T12:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201582.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2011-08-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2011-08-25 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-09-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-10-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-10-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-12-12 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-08-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-08-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-09-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00030567020128250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00001586420168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí