# Registro público: TJAL — 04413970319998020058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-04-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015863/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015863.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 796c782b3e9fdc65ca812b330f451861167f3c8b885913ebd12de99e4464193d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 94 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-04-16 - **Último ato com data válida:** 2021-04-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-07** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-02-01** — Petição (TPU 85) > **2021-02-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-31** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2020-05-24** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-08** — Petição (TPU 85) > **2019-05-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-05-02** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-26T13:01:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-26T13:01:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-11-13T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2013-07-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-04-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-04-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-26T13:02:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-26T13:00:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-26T12:59:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-26T12:59:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-22T10:38:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2017-11-07T09:02:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-11T11:36:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-10T09:45:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-11T11:53:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-04T10:14:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-12T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2013-11-12T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2013-11-12T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2013-11-12T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2012-11-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-10-27T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-10-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-10-18T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2011-10-18T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-05-24T08:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-05-08T18:40:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-24T12:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-17T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2011-08-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-31T07:00:18.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - 2020-05-24T09:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-26T13:03:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-26T13:03:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-26T13:03:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015863.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/796c782b3e9fdc65ca812b330f451861167f3c8b885913ebd12de99e4464193d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2010-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2011-10-17 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2018-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2018-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2018-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2018-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2018-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2018-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2019-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2021-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2021-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2021-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2021-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:50:49\.912000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19990416000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-04\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 796c782b3e9fdc65ca812b330f451861167f3c8b885913ebd12de99e4464193d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 04413970319998020058 no TJAL está identificado por “Execução Fiscal”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 796c782b3e9fdc65ca812b330f451861167f3c8b885913ebd12de99e4464193d - **SHA-256 do comentário:** 050a8deebc6ad3f9a7417917d7c5512804f70dbeba268fe43e005b37e6758095