# Registro público: TRF2 — 50026948120204025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Incidente de Uniformização de Jurisprudência
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015946/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015946.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ebff465f95e6c78fd72af5d40e2ee23cf4e57e9c8b13a23abb1a008f2a9e767

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-11
- **Último ato com data válida:** 2020-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-11T11:50:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10337](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10337)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sistema Remuneratório e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:27:33\.518000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200505172338
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ebff465f95e6c78fd72af5d40e2ee23cf4e57e9c8b13a23abb1a008f2a9e767

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50003200520194025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012412/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 10337
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Uniformização de Jurisprudência
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50122524320214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558753/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10337
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPB — 00007481720158150421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558025/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10337
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Vara Única de São José de Piranhas
- [TRF2 — 50711935420194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2076595/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 10337
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Uniformização de Jurisprudência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001696120164013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5476448/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10337
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [STJ — 00004686420128152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458059/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10337
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPA — 00003637320128140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432676/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10337
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
- [TJRR — 08012188020258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818135/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10337
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-re-1491723/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e

**Atribuição:** Rafael Toledo · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou

- **Âncoras documentais:** beneficios, remuneratorio, sistema
- **SHA-256 do HTML autoral:** 481feab930f082445d28d39e0a91770212a702f237aea835b282a64e990173e1
- **SHA-256 do registro documental:** 8ebff465f95e6c78fd72af5d40e2ee23cf4e57e9c8b13a23abb1a008f2a9e767
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstf-re-1491723%2F)