# Registro público: TJBA — 00034161320188050201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201595/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b961202ec54c67826d82e1f153c6a09c68b87169b10b65221c3d97b40e0ff9e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-21
- **Último ato com data válida:** 2022-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-27** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Raça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-21T08:31:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-09-21T08:31:43.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-09-21T08:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-21T08:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-21T08:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-21T08:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-24T08:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-24T08:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-24T09:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-24T09:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-10T10:10:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-10-10T10:15:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-10-19T08:37:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-19T08:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-19T10:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-19T10:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-23T09:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-23T09:28:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-10-23T09:28:11.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-10-23T09:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-25T10:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-25T10:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-25T10:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-06T01:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-13T11:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17154", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"}}
- 2018-11-13T11:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-13T11:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-14T15:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-14T15:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17154", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"}}
- 2018-11-14T15:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-19T08:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-23T12:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-23T12:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-28T09:39:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-28T09:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17154", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"}}
- 2018-11-28T09:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17154", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"}}
- 2018-11-28T09:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17154", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"}}
- 2018-12-04T15:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17154", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201595.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 14100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00000671220208100130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902279/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 14100, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER
- [STJ — 00003776520218250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594767/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO / PRESIDÊNCIA
- [TJMA — 00001882220208100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJBA — 00221561820238050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693549/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3396
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO / 4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
- [TJBA — 00097795420198050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3396
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA
- [TJBA — 00017397720208050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691526/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3396
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
- [TJGO — 00155809820188090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJES — 00001160220228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO / 2ª VARA - CASTELO