# Registro público: TRF6 — 00018344220074013811

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 12
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a21597b8302f39cea023330794029c22b89eb6d0ffa739520fefd713afa939dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-28
- **Último ato com data válida:** 2025-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-04** —  (TPU 0)
> **2025-04-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-28T18:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-10-01T12:07:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-01T13:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-14T15:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-05T17:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-09T17:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-09T15:49:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-11T15:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-14T10:48:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2023-03-07T14:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-09T12:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-09T12:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-09T12:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-23T17:37:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-10T08:42:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-04T10:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-04T10:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-14T10:48:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-09T10:44:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-09T12:52:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-11-28T00:10:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-28T00:11:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-28T14:00:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2025-04-04T10:47:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-04-04T10:56:53.000Z —  (TPU 0)
- 2012-10-01T13:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-06T14:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-14T16:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-14T17:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-02T11:21:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2018-10-15T11:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-27T09:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-09T17:45:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-01T15:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-04T13:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-05T10:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10154](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10154)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-14 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-11-28 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00383188920074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222300/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10154
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 12
- [TRF6 — 00001102920094013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992685/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10154
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 1ª Sete Lagoas
- [TRF2 — 00939307820154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1183771/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10154
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / GABINETE 14
- [TRF6 — 00332104520084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220908/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10154
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 12
- [TRF2 — 00005223720074025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1178304/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10154
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / GABINETE 14
- [TRF2 — 00268349020084025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166408/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10154
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / GABINETE 20
- [TRF5 — 00095582320074058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356093/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10154
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / SREEO
- [TRF5 — 00049662420074058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326850/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10154
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / SREEO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592
- **SHA-256 do registro documental:** a21597b8302f39cea023330794029c22b89eb6d0ffa739520fefd713afa939dc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)