# Registro público: TJTO — 00041488720158272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44ff0db3bfbf1ef489ae71130b9488978d450d2b9334429b8cb925f84a34ea9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-05
- **Último ato com data válida:** 2017-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-31** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-31** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-21** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-21** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-12-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-08-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/Importação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-05T10:25:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-05-05T10:25:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-06-01T17:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-03T10:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-03T15:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-12T15:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-25T18:19:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-08-26T14:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-01T17:15:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-02-29T10:36:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-06-21T10:52:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-21T11:12:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-21T11:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-31T10:23:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2017-07-31T11:16:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2015-06-02T10:55:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-06-03T15:43:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2015-07-14T17:24:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-07-17T11:14:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-07-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2015-08-07T00:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-08-19T17:01:53.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2015-08-24T09:22:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-04-11T17:38:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2017-07-04T14:56:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2017-07-04T14:56:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2017-07-31T11:24:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003109120178110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780723/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- [TJMG — 66918079420078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766397/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Primeira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001401719968180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103705/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJTO — 00120324920158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780586/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00119845620168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777720/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00119420720168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776804/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMA — 00001285720078100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3455692/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
- [TJPI — 00001116419968180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3451244/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 2ª VARA DE FLORIANO